Documento legal · LGPD

Política de Privacidade

Conforme a Lei nº 13.709/2018 — LGPD · Última atualização: julho de 2026

Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais o MIDAS APP coleta, para que eles são usados, com quem podem ser compartilhados, como são protegidos e quais são os seus direitos como titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.Coleta de dados

Para oferecer nossos serviços, coletamos as seguintes informações pessoais:

  • Nome completo e endereço de e-mail
  • CPF (exclusivamente para verificação de identidade)
  • Número de telefone
  • Informações de perfil (foto, fase do projeto, histórico de atividades)
  • Dados de uso da plataforma (sessões, interações, preferências)

A coleta é realizada no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma, mediante consentimento expresso do usuário.

2.Uso dos dados

Utilizamos suas informações para:

  • Personalizar sua experiência na plataforma
  • Enviar comunicações relevantes sobre sua conta e projetos
  • Processar transações e pagamentos
  • Melhorar nossos serviços por meio de análises agregadas e anonimizadas
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não utilizamos seus dados para fins de publicidade de terceiros.

3.Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais com terceiros.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nos seguintes casos:

  • Com provedores de serviços essenciais (Firebase/Google e Google Play (Compras In-App)) para operação da plataforma
  • Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
  • Com seu consentimento expresso e específico

Todos os parceiros técnicos operam sob acordos de confidencialidade rigorosos e conformidade com a LGPD.

4.Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso via Google Cloud
  • Autenticação segura via Firebase Authentication
  • Acesso restrito aos dados por princípio de privilégio mínimo
  • Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados
  • Armazenamento em servidores certificados no Brasil e União Europeia

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado dentro dos prazos previstos pela LGPD.

5.Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acesso aos dados que temos sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Exclusão completa da sua conta e dados associados

Para exercer qualquer desses direitos, utilize as opções disponíveis no seu perfil ou entre em contato pelo canal indicado na seção Contato.

6.Google Agenda (mentores)

Mentores podem conectar a própria Google Agenda ao Midas App para oferecer horários de mentoria. Nesse caso:

  • Acessamos os eventos da agenda exclusivamente para identificar horários ocupados e para criar ou cancelar os eventos das mentorias confirmadas (com link do Google Meet)
  • Guardamos apenas a credencial de acesso (token), o e-mail da conta conectada e os intervalos de ocupado/livre — nunca títulos, descrições, participantes ou qualquer outro detalhe dos eventos
  • Os dados da agenda não são usados para publicidade, não são vendidos e não são transferidos a terceiros, exceto quando necessário para operar a própria funcionalidade ou por exigência legal
  • A conexão pode ser desfeita a qualquer momento na Área do Mentor do app ou em myaccount.google.com/permissions

O uso de informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

7.Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

Compromisso de resposta: até 15 dias úteis conforme art. 18 da LGPD.