Termos de Uso

1.Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MIDAS APP, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a Aceleradora Midas. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente; você será notificado sobre alterações relevantes.

O uso por meio de lojas de aplicativos (App Store e Google Play) sujeita-se também aos termos das respectivas lojas.

2.Uso da plataforma

A plataforma MIDAS APP é destinada exclusivamente a empreendedores, investidores, mentores e profissionais do ecossistema de inovação.

Você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e conforme sua finalidade
• Não praticar atos que prejudiquem outros usuários ou a integridade da plataforma
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) sem autorização prévia
• Não explorar falhas da plataforma nem abusar de mecânicas de recompensas (criação de contas em massa, indicações artificiais, transferências circulares ou práticas semelhantes)

O uso indevido pode resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta.

3.Conta do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• Sua conta é pessoal e intransferível
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
• Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio em casos de violação grave.

4.Metrons

Metrons são a moeda virtual do MIDAS APP, usada para acessar recursos da plataforma como mentorias, ferramentas de IA, marketplace, vitrine de startups e outras funcionalidades.

Como você obtém Metrons:

• COMPRADOS — adquiridos na Carteira com dinheiro real (PIX ou cartão)
• RECEBIDOS — ganhos na plataforma: bônus de cadastro e diários, desafios, indicações, transferências de outros usuários, concessões da equipe e o crédito mensal do Midas PRIME

Validade (regra importante):

• Metrons RECEBIDOS valem até o FIM DO MÊS SEGUINTE ao mês em que foram recebidos. Exemplo: recebidos em janeiro valem até 28/29 de fevereiro e expiram automaticamente depois disso
• Metrons COMPRADOS não expiram
• A expiração é automática, registrada no extrato da Carteira, e a validade de cada lote é exibida na própria Carteira
• Ao gastar, a plataforma consome primeiro os Metrons mais próximos de expirar; estornos devolvem cada parte à sua categoria de origem

Declarações gerais:

• Metrons não possuem valor monetário real e não podem ser convertidos em dinheiro ou bens fora da plataforma
• Não são transferíveis para fora da plataforma; transferências entre usuários chegam ao destinatário como Metrons RECEBIDOS (sujeitos à validade)
• Saldos não utilizados são zerados no encerramento da conta, sem direito a reembolso
• Em caso de fraude, abuso ou erro operacional, a Aceleradora Midas poderá reverter créditos e ajustar saldos

A Aceleradora Midas reserva-se o direito de ajustar valores, custos e regras dos Metrons — incluindo as regras de validade — mediante notificação prévia por meio da plataforma.

5.Pagamentos, PRIME e serviços

Compras de Metrons e assinaturas são processadas por parceiros de pagamento (ex.: PIX e cartão). Concluída a compra, os Metrons são creditados na sua Carteira; a compra é definitiva, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei quando aplicável.

Mentorias:

• O acesso à área de Mentorias é exclusivo para assinantes Midas PRIME com assinatura ativa
• Mentorias individuais são contratadas com Metrons, pelo preço exibido no momento do agendamento (o valor pode variar por mentor)
• Conforme o mentor, a confirmação é automática ou depende de aprovação manual; o horário fica reservado até a resposta e, em caso de recusa ou falta de resposta, o estorno é integral e automático
• Cancelamento pelo membro com mais de 24 horas de antecedência: estorno integral; com menos de 24 horas: sem estorno
• Não comparecimento sem cancelamento prévio não gera estorno
• Sessões coletivas canceladas pela organização são estornadas integralmente
• Mentores são profissionais independentes; orientações recebidas em mentoria não constituem aconselhamento garantido pela plataforma

Assinatura Midas PRIME:

• Concede benefícios exclusivos — como a área de Mentorias, o grupo exclusivo no WhatsApp e a área de Benefícios — e um crédito mensal de Metrons enquanto estiver ativa; o crédito mensal é da categoria RECEBIDOS e segue a regra de validade (use até o fim do mês seguinte)
• A assinatura paga vale pelo período contratado (atualmente 12 meses), conforme o termo de adesão próprio — que rege preços, formas de pagamento, renovação e cancelamento
• Bolsas do PRIME concedidas por parceiros dão direito a 3 (três) meses de assinatura, sem custo — cortesia não renovável automaticamente e não conversível em dinheiro
• Ao fim do período (pago ou bolsa) sem renovação, a conta retorna ao plano gratuito; Metrons já creditados seguem as regras normais de validade
• O conjunto de benefícios do PRIME pode ser ajustado ao longo do tempo, mediante aviso na plataforma

Benefícios de parceiros:

• A área de Benefícios (créditos, descontos e programas de terceiros) é exclusiva para assinantes Midas PRIME com assinatura ativa
• Cada programa tem regras, requisitos e processo de aprovação próprios, definidos exclusivamente pelo parceiro que o oferece
• Aprovação, valores e disponibilidade dependem apenas do parceiro e podem mudar sem aviso prévio
• A Midas intermedeia o acesso e não se responsabiliza pela não obtenção de um benefício — a recusa por um parceiro não gera direito a reembolso ou compensação

6.Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no MIDAS APP é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Em resumo:

• Tratamos seus dados para executar o contrato (operar a plataforma e seus recursos) e com base em legítimo interesse, nos limites da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Podemos utilizar operadores e parceiros (ex.: processadores de pagamento e serviços de nuvem), inclusive com armazenamento no exterior, sempre com salvaguardas adequadas
• Comunicações operacionais (avisos de conta, agendamentos, transações) fazem parte do funcionamento do serviço
• Para exercer seus direitos como titular, fale com privacidade@dmetechnology.com.br

7.Conteúdo do usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma (posts, projetos, comentários), você:

• Declara ser o legítimo titular dos direitos sobre o conteúdo publicado
• Concede à Aceleradora Midas licença não exclusiva para exibir o conteúdo na plataforma
• Assume responsabilidade integral pelo conteúdo publicado

É proibido publicar conteúdo que:

• Seja ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Contenha informações falsas ou enganosas
• Promova atividades ilegais
• Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual

Podemos remover conteúdo que viole estas regras sem aviso prévio.

Conteúdo gerado por IA: as ferramentas de IA da plataforma (textos, análises, logos) produzem conteúdo licenciado para o seu uso. Não garantimos exatidão, originalidade nem disponibilidade jurídica desse conteúdo (ex.: registro de um logo como marca) — verificá-lo antes do uso comercial é sua responsabilidade.

8.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marca e identidade visual do MIDAS APP são de propriedade exclusiva da Aceleradora Midas e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer elemento da plataforma sem autorização
• Utilizar a marca MIDAS APP ou Aceleradora Midas para fins comerciais
• Desenvolver produtos derivados com base no código ou design da plataforma

9.Limitação de responsabilidade

A Aceleradora Midas não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Conteúdo publicado por terceiros na plataforma
• Decisões de negócio tomadas com base em informações ou análises geradas pela IA

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros.

Acordos e transações entre usuários (ex.: ofertas do marketplace, contratações e transferências) são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas — a plataforma fornece a infraestrutura, mas não é parte do negócio nem garante sua execução.

Podemos modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, com aviso prévio quando a mudança for relevante.

10.Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do perfil.

Ao encerrar sua conta:

• Seus dados pessoais serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade
• Projetos e publicações poderão ser anonimizados para manter a integridade do ecossistema
• Saldo de Metrons será zerado sem direito a reembolso

A Aceleradora Midas pode encerrar ou suspender contas que violem estes termos, com notificação quando possível. Em casos de fraude, abuso ou violação grave, o saldo de Metrons da conta poderá ser perdido.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer conflito será resolvido no foro da comarca de São Paulo, SP.